É claro que existe o homicídio legalizado! E digo mais: o ser humano tem investido, ao longo de toda sua existência, muito dinheiro e esforço nesta ação. Para alguns povos, inclusive, trata-se de uma atividade rotineira.
Estou falando das guerras, nas quais jovens normais, saudáveis são recrutados, treinados e enviados para o "front", para neutralizarem os inimigos da sua pátria, preservando, assim, a soberania daquela. Eles devem cumprir este objetivo a qualquer preço, ou seja: matando e até mesmo sacrificando suas próprias vidas, se necessário for. Isto é honra, bravura, cumprimento do dever patriótico e exige honrarias, que trarão orgulho eterno aos sobreviventes de guerra e acalentarão os corações dos parentes daqueles que pereceram no campo de batalha.
Não interessa se o "heroísmo" do enfrentamento com o inimigo decorreu de uma simples atitude de autodefesa, onde o pensamento na pátria nem estava presente. Não interessa se na hora do "pega pra capar" o medo gerou ações da mais pura perversidade. O que importa é o objetivo alcançado.
Os guerreiros sobreviventes estão isentos de qualquer punição. Não há processo, nem julgamento e muito menos a possibilidade de condenação. Os derrotados é que serão julgados pelas atrocidades cometidas. Quem perde paga a conta. Afinal, alguém tem que levar a culpa.
Agora, vamos lá: se um cidadão comum, honesto, trabalhador e sem qualquer desabono em seu nome, frustrar um assalto, matando o bandido, em defesa própria, na presença de testemunhas, que estão prontas a depor em seu favor, ainda assim enfrentará julgamento e poderá vir a ser considerado culpado pelo crime cometido. Tudo dependerá da forma como o processo criminal será conduzido. Mesmo que ele seja julgado inocente, até chegar neste momento decisivo certamente enfrentará situações constrangedoras. Mesmo que seja absolvido pela Justiça, estará condenado, notadamente perante os preceitos religiosos, parentes e amigos da vítima e àqueles que foram “agraciados com a escolha divina para lutarem pelos direitos humanos” (Lembre-se, sempre, desta regra: ao bandido todos os direitos, ao cidadão correto nenhum).
As situações acima descritas levam a um mesmo desfecho: o homicídio. A primeira delas, entretanto, não é vista desta forma: militar é uma profissão que requer especialização na defesa da soberania territorial de uma Nação e, neste porém, suas ações são justificadas. A segunda situação, que não valoriza as vidas salvas e sim a vida do marginal que se deu mal, caracteriza um homicídio e levará o réu a cumprir todas as etapas de um processo penal, cuja conclusão determinará sua inocência ou culpa. Assim, mais uma vez deparamo-nos com a falta de bom senso, com a hipocrisia e com a inversão de valores.
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